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Pedido de prisão domiciliar. Pessoa idosa. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Pessoa idosa Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2022

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Pedido de prisão domiciliar. Paciente possui filhos menores. Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Paciente possui filhos menores Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico

Data de Publicação: 04/08/2021

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